Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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902
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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742
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – (IPRESA).”
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Lei Ordinária
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2022
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898
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”.
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Lei Ordinária
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2017
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794
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
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Lei Ordinária
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2022
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899
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“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.”
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Lei Ordinária
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2016
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779
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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741
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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881
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2016
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777
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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740
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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