| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2017 | 806 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 806 | CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 805 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O INTUITO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- IPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 803 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTRESSE PÚBLICO 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 802 | CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA IDOSOS 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 801 | NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | “INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | LEI Nº 800-2017 INSTITUI NO MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 799 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 797 | LEI Nº 797-2017 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 796 | LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 795 | Reajuste dos vencimentos dos Professores 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | Reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 823 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULAR | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 822 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 820 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 819 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 818 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 817 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 817 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 815 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA | Download |