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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Decreto 2023 2036 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2023 2035 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2023 2033 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2023 2032 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 14/08/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2023 2022 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE FOGO NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2023 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE DISTRITO DE VILA MANDI, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2023 2010 “DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2023 2009 “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2023 1996 “DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023.” Download
Decreto 2023 1986 “DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download