| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2025 | 2280 | “PRORROGA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA.” | Download |
| Decreto | 2022 | 1892 | “REAJUSTA O VALOR DO REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA” | Download |
| Decreto | 2025 | 2327 | “REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA– PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2024 | 2173 | “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1862 | ” DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 17/06/2022 EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 16/06/2022” | Download |
| Decreto | 2022 | 1863 | ” DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 0001 | CALENDÁRIO DE FERIADO MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA - ANO 2025 | Download |
| Decreto | 2021 | 169 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELÉM-PA , NA DATA DE 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Decreto | 2025 | 2520 | CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANTANA ALFABETIZADA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM ALFABETIZADAS NA IDADE CERTA. | Download |
| Decreto | 2021 | 1719 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACE), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Download |