| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2025 | 2419 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2418 | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL BOM PASTOR", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2417 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2416 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS CONCERNENTES BARRAQUEIROS, PIT DOG, AMBULANTES, EMBARCAÇÃO (VOADEIRAS) E ACAMPAMENTOS, NO VERANEIO DA PRAIA DO BOTO 2025, SITO NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2405 | “DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE BARRACAS NÃO COMERCIAIS E ACAMPAMENTOS NA PRAIA DO BOTO 2025, PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NA ÁREA DA PRAIA E ACAMPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2404 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE FIXADO PELO IPCA-E, DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ISSQN POR SOCIEDADE SIMPLES E POR ADVOGADOS, ENQUANTO CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 62, §2º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 313, AMBOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2025 | 2403 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 953/2024, NOMEIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS E PARECER ACERCA DA PROGRESSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2402 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Decreto | 2025 | 2391 | “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2390 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. | Download |