Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2023
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1985
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“DISPÕE SOBRE CONCOCAÇÃO A
XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL”.
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Decreto
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2023
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1984
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHOMUNICIPAL DA PESSOA IDOSAPARA
O BIÊNIO DE 2023/2025 NOMUNICÍPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA–PAEADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2023
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1974
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO,
POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL”.
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Decreto
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2023
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1973
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO,
POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL”.
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Decreto
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2023
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1964
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
MANDATO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2023
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1963
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
MANDATO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2023
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1962
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“DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE
SANTANA DO ARAGUAIA-PA”.
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Decreto
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2023
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1961
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“DECLARA LUTO OFICIAL NO
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA.”
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Decreto
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2023
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1950
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO
1º (PRIMEIRO) PROCESSO DE ESCOLHA DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE
COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ.”
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Decreto
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2023
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1949
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO,
A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL”.
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