Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

Filtro

Informe o ano

Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Portaria	2025	155	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	Download
Portaria	2025	154	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	Download
Portaria	2025	153	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	Download
Portaria	2025	152	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
Portaria	2025	149	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	Download
Portaria	2025	148	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
Portaria	2025	147	DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
Portaria	2025	146	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
Portaria	2025	143	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO.	Download
Portaria	2025	142	DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE.	Download