| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| LAI - Regulamentação | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias | Download |
| Portaria | 2022 | 681 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE MARABÁ-PA, NA DATA DE 26 DE JULHO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2022 | 682 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BRASILIA-DF, NA DATA DE 27 DE JULHO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2022 | 684 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2022 | 684 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2022 | 685 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2022 | 685 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2022 | 686 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |