| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2026 | 998 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2021 | 1759 | "DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL COM 100% (CEM POR CENTO) DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1003 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 999 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2532 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1010 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1011 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS ÀS COMPETÊNCIAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O INTUITO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- IPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | Download |
| Decreto | 2022 | 1891 | "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS Á DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | Download |
| Portaria | 2026 | 231 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CAISAN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 253 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2021 | 001 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2026 | 224 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2021 | 075 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" | Download |
| Portaria | 2026 | 233 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 235 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTORA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 221 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA E COORDENAÇÃO DOS VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 256 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2025 | 150 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2025 | 145 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2021 | 008 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DÁ OUTRAS TRABALHO E PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2026 | 248 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ (PME 2025-2035)". | Download |
| Portaria | 2026 | 222 | "DISPÕE SOBRE EXONERAR O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 255 | "DISPÕE SOBRE EXONERAR O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2026 | 252 | "DISPÕE SOBRE EXONERAR DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |