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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2026 998 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Decreto 2021 1759 "DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL COM 100% (CEM POR CENTO) DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." Download
Lei Ordinária 2026 1003 "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Lei Ordinária 2026 999 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Decreto 2026 2532 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Lei Ordinária 2026 1010 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Lei Ordinária 2026 1011 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS ÀS COMPETÊNCIAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Lei Ordinária 2017 804 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O INTUITO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- IPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
Decreto 2022 1891 "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS Á DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
Portaria 2026 231 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CAISAN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2026 253 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2021 001 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
Portaria 2026 224 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2021 075 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" Download
Portaria 2026 233 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2026 235 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTORA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2026 221 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA E COORDENAÇÃO DOS VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2026 256 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
Portaria 2025 150 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2025 145 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2021 008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DÁ OUTRAS TRABALHO E PROVIDÊNCIAS". Download
Portaria 2026 248 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ (PME 2025-2035)". Download
Portaria 2026 222 "DISPÕE SOBRE EXONERAR O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
Portaria 2026 255 "DISPÕE SOBRE EXONERAR O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
Portaria 2026 252 "DISPÕE SOBRE EXONERAR DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download