| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2021 | 1717 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS READEQUAÇÕES AO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 745 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15°E ALINEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI N°. 604/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 1773 | "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMASDO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Download |
| Decreto | 2021 | 1706 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA- PA, MES DE JULHO 2021". | Download |
| Decreto | 2021 | 1749 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 11/10/2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Decreto | 2021 | 1733 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 06 DE SETEMBRO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 021 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR °N 011/2017, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 759 | "ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". | Download |
| Portaria | 2025 | 121 | ‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCEREM ATRIBUIÇÕES NA FASE INTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS’’. | Download |
| Portaria | 2025 | 095 | ‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCEREM ATRIBUIÇÕES NA FASE INTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS’’. | Download |