| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Complementar | 2022 | 878 | “ALTERA A LEI N° 604/09 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 778 | “Acrescenta ao § 1º do art. 12, a aliena “b” cria o art. 17 A na lei Municipal nº. 643/10. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 757 | “ACRESCE O §6º AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 643/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 784 | “Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 901 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 867 | “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.” | Download |
| Portaria | 2021 | 424 | ““DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2021 | 1666 | "DISPÕES OBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- PA, BEM COMO SOBRE A ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE BANDEIRA VERMELHA, CONFORME DECRETO DO ESTADO DO PARÁ." | Download |
| Decreto | 2021 | 1668 | "DISPÕE SOBRE REEDIÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS E FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, RESTRIÇÃO DE EVENTOS, CUIDADOS SANITÁRIOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ." | Download |
| Decreto | 2021 | 1759 | "DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL COM 100% (CEM POR CENTO) DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |