Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Projetos em tramitação na Câmara 2021 858 “Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.” Download
Decreto 2022 1808 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO.” Download
Portaria 2021 082 “DISPÕE SOBRE A EXONERAR, POR ÓBITO O SR. CLAUDIO SOUZA DA SILVA”. Download
Portaria 2022 595 “DISPÕE SOBRE A EXONERAR, POR ÓBITO O SR. ADOMILTON LOPES TEIXEIRA”. Download
Portaria 2021 204 “DISPÕE SOBRE A EXONERAR, POR ÓBITO A SRA. ILMAR DIAS LEITE”. Download
Decreto 2024 2257 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIAMENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
Decreto 2025 2304 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2256 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2254 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2168 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download