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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Portaria 2023 874 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO REQUERENTE”. Download
Portaria 2023 803 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO REQUERENTE”. Download
Portaria 2021 136 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO REQUERENTE”. Download
Portaria 2023 822 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO REQUERENTE”. Download
Portaria 2023 878 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO COM ÔNUS AO CEDENTE”. Download
Portaria 2023 825 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR CONTRATADO”. Download
Portaria 2023 827 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR CONTRATADO” Download
Portaria 2023 826 “DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR CONTRATADO” Download
Decreto 2022 1783 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA” Download
Decreto 2021 1762 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA” Download