| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 988 | APROVA A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE TELEFONISTA E OPERADOR DE TV DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 977 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 817/2018, QUE RESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 948 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 920/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 830 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 931 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2002 QUE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 934 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 495/2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 09 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de SETEMBRO 2025 | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 10 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de OUTUBRO 2025. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 11 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de NOVEMBRO 2025. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2025 | 03 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MARÇO 2025 | Download |