| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2021 | 174 | (Cancelado) “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1863 | ” DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Download |
| Decreto | 2022 | 1862 | ” DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 17/06/2022 EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 16/06/2022” | Download |
| Decreto | 2024 | 2173 | “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1892 | “REAJUSTA O VALOR DO REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA” | Download |
| Decreto | 2025 | 2280 | “PRORROGA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA.” | Download |
| Decreto | 2024 | 2198 | “PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO DECRETO 2.173/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2022 | 568 | “NOMEIA SERVIDOR PARA PROMOVER DEFESA DATIVA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.” | Download |
| Portaria | 2021 | 094 | “NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO IPRESA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2023 | 858 | “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA” | Download |