| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2023 | 925 | INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 929 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 834 | INSTITUI O DIA DO BARQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 907 | INSTITUI O DIA DO JIU-JITSU NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 833 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 912 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 916 | INSTITUI O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 959 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA – PMCSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 774 | Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 937 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |