| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2021 | 853 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 786 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 836 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Resolução | 2024 | 002 | DISPÕE sobre a decisão da comissão eleitoral em relação a denuncia apresentada contra as candidaturas a conselheiras tutelares MEIRILANDIA DIAS DE SOUZA e WEDILLA DA SILVA COSTA, de acordo com despacho nos autos de noticia de fato n° 01.2023.00024042-8, afeto aos RELATORIOS DE APURAÇÃO DE SUMÁRIA, encaminhando ao MPE por este conselho em 10/10/2023, em consonância com o despacho recebido no dia 07 de dezembro de 2023 pelo MP | Download |
| Portaria | 2025 | 201 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CARGO VAGO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DA SENHORA ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Portaria | 2025 | 167 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CARGO VAGO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DO SENHOR JOSE PEREIRA ANÍSIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Portaria | 2025 | 197 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CARGO VAGO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DO SENHOR JOZAMAR PEREIRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 752 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 987 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA HOMENAGENS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 753 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS”. | Download |