| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2021 | 045 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 037 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2021 | 029 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2455 | DISPÕE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2459 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 DO MUNICÍPIO DE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ., E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1834 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAUAIA-PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 873 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2021 | 873 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DA SEÇÃO VII E RESPECTIVOS ARTIGOS 75-A, 75-B, 75-C E PARÁGRAFO ÚNICO, 75-D E 75-EPARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 973 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |