| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2025 | 969 | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COMO PALÁCIO ADÃO DOS SANTOS FRANCO. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 968 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 967 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Decreto | 2025 | 2520 | CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANTANA ALFABETIZADA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM ALFABETIZADAS NA IDADE CERTA. | Download |
| Decreto | 2025 | 2519 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA POSSE EM CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR RAÍ BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2518 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2517 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPRESA PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2516 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPRESA PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2515 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Decreto | 2025 | 2514 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRASÍLIA", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |