| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Orgânica | 2002 | 001 | Lei Orgânica do Município de Santana do Araguaia | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 553 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 619 | “Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências” | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2009 | 607 | Autoriza concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os fins que especifica e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 604 | “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.” | Download |
| Legislação Pessoal | 2009 | 005 | Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 642 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências | Download |
| Legislação Pessoal | 2010 | 642 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências | Download |