| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Complementar | 2022 | 882 | EMENTA: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 881 | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Complementar | 2022 | 878 | “ALTERA A LEI N° 604/09 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Portaria | 2022 | 773 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELÉ,-PA, NA DATA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2022 | 772 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE GOIANIA-GO, NA DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2022 | 771 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE REDENÇÃO-PA, NA DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2022 | 770 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELÉM-PA, NA DATA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2022 | 769 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELEM-PA, NA DATA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2022 | 768 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE REDENÇÃO-PA, NA DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2022 | 767 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |