| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 827 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 826 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 825 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| RREO | 2019 | 006 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2019. | Download |
| RREO | 2019 | 005 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2019. | Download |
| RREO | 2019 | 004 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2019. | Download |
| RGF | 2019 | 003 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro à Dezembro de 2019 | Download |
| RREO | 2019 | 003 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2019. | Download |
| RGF | 2019 | 002 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro à Agosto de 2019 | Download |
| RREO | 2019 | 002 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2019. | Download |